Fonte: ANP, modelo de planilha de controle para drenagem semanal. I – Introdução A Resolução ANP n. º 968/2024, em vigor desde 31 de julho de 2024, promoveu mudanças relevantes nas regras de controle da qualidade do óleo diesel comercializado no Brasil, com impactos diretos na rotina dos postos revendedores de combustíveis. Entre essas mudanças, destaca-se a transformação da drenagem de fundo de tanques de óleo diesel B  em obrigação legal expressa, sujeita à fiscalização e a

A Medida Reparadora de Conduta (MRC) é um instrumento que permite ao agente regulado corrigir irregularidades de menor gravidade

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), iniciou uma nova fase de fiscalização dos postos de combustíveis no Distrito Federal. A operação marca o primeiro uso do espectrofotômetro portátil Agilent Cary 630, equipamento que permite a análise química imediata de combustíveis no local da fiscalização. Fonte: Imag

Fonte: site ANP. I - Introdução A transparência nas informações prestadas aos consumidores é um dos pilares da regulação do setor de combustíveis no Brasil. A legislação e as normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabelecem critérios rigorosos para a exibição de preços, buscando assegurar clareza, veracidade e visibilidade das informações. O descumprimento dessas regras pode acarretar penalidades severas aos revendedores varejistas. A se

No competitivo mercado de revenda de combustíveis,  garantir a integridade na entrega do volume vendido  é um elemento decisivo para...

Fonte: Arquivo ANP Facebook 1 Introdução A garantia da qualidade e conformidade dos combustíveis líquidos comercializados no Brasil é...

Fonte: Arquivo pessoal 1. Introdução O controle de qualidade dos combustíveis é essencial para garantir a conformidade com as normas...

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regula de forma minuciosa o setor de revenda de combustíveis no...

1. Introdução Fonte: arquivo pessoal. A Resolução ANP nº 44/2013 estabelece regras rigorosas para o uso de  lacres numerados não...

Fonte: ANP, recorte internet. No ramo varejista de combustíveis automotivos, muitos revendedores são autuados devido à venda de combustível fora das especificações estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ( ANP ). A ANP é a agência federal que tem como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo. Já o produto fora das especificações pode ser definido como a

A sua empresa está com a autorização em dia?

No final do ano de 2018, mais precisamente na data de 30 de novembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustível – ANP public

A Resolução ANP n.º 51/2016 regulamenta e estabelece de requisitos necessários para autorização e exercício da atividade de revenda de gás l