Dois decretos editados em setembro de 2026 instituíram subvenções econômicas ao etanol hidratado combustível. Entenda valores, requisitos de habilitação, riscos e os pontos que produtores e cooperativas devem acompanhar. Imagem gerada via Inteligência Artificial. 1. Introdução O Governo Federal editou, em setembro de 2026, dois decretos que criam subvenções econômicas extraordinárias voltadas ao etanol hidratado combustível. o Decreto n. º 13.119, de 16 de setembro de 2026 e

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apresentou recentemente uma proposta de revisão normativa destinada a aumentar o capital social mínimo exigido para diversos agentes da cadeia de abastecimento de combustíveis. A medida, que sugere, entre outros montantes, a fixação de R$ 1 milhão para postos revendedores de combustíveis automotivos, tem como objetivo adequar o marco regulatório da Agência à recém promulgada Lei Complementar n. º 225, de 8 de

A regulação do mercado de combustíveis e derivados de petróleo no Brasil historicamente esbarra na sofisticação das práticas de adulteração mercadológica e sonegação fiscal, condutas que corroem a arrecadação do Estado, lesam o consumidor final e desequilibram a livre concorrência. Nesse contexto, a Resolução nº 10, editada em 14 de julho de 2026 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), erige-se como um divisor de águas normativo. O ato estabelece diretrizes estr