Produtor de Etanol

O escritório Goedert & Batista Advogados presta consultoria e assessoria jurídica especializada em Direito Regulatório para Produtores de Etanol, desde a produção, armazenamento e comercialização do produto.

O etanol (CH3CH2OH) pode ser obtido a partir do processamento e fermentação de cana de açúcar, milho, beterraba e batata, entre outras matrizes. Para utilização em veículos são utilizados o Etanol Hidratado e Etanol Anidro, sendo o primeiro desenvolvido para utilização diretamente pelo consumidor, e o segundo para ser adicionado pelos distribuidores na Gasolina A, obtendo o produto Gasolina C após a formulação.

Com a instituição da Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio (Lei n. º 13.576/2017), que tem como objetivo reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa, promovendo uma maior utilização e produção de biocombustíveis, o Brasil se comprometeu a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030.

Aos Produtores de Etanol é necessário dedicar especial atenção à regulação do setor, acompanhando diariamente as normas e inovações constantemente aplicadas pelas entidades reguladoras.

Nossos serviços incluem:

- Consultoria jurídica para Habilitação da empresa, obtenção de Autorização de Construção (AC) e Autorização de Operação (AO);

- Planejamento jurídico para abertura de Planta Produtora de Etanol;

- Treinamento de pessoal para regulação aplicável a qualidade dos produtos (amostras representativas e documentos);

- Treinamento de pessoal para controle e envio do Demonstrativo de Demonstrativo de Produção e Movimentação de Produtos – DPMP, bem como da operação do Sistema de Informações e Movimentação de Produtos (i-SIMP);

- Orientação jurídica para relação comercial com distribuidores;

- Elaboração para contratos de fornecimento e assessoria jurídica para regime de compra direta (spot);

- Auxílio jurídico-regulatório para o cumprimento de estoques de combustíveis do produtor de etanol;

- Consultoria jurídica para realização de contratos de cessão de espaço e seus extratos para homologação junto a ANP;

- Assessoria jurídica para as emissões dos Créditos de Descarbonização (CBIO) – RenovaBio;

- Administração e patrocínio de causas em contencioso administrativo e judicial.