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O escritório Goedert & Batista Advogados presta consultoria e assessoria jurídica especializada em Direito Regulatório para Produtores de Biodiesel, desde a produção, armazenamento e comercialização do produto.
Trata-se o biodiesel de combustível biodegradável advindo de fontes renováveis que pode ser produzido a partir de gorduras animais e espécies vegetais como soja, palma, girassol, babaçu, amendoim, mamona e pinhão-manso.
A atividade de Produção de Biodiesel tem avançado muito no país, justamente pelo produto ser biodegradável e renovável, e deter características menos prejudiciais para o meio-ambiente. Diante da evolução do produto e sua maior participação na matriz energética brasileira, a especificação do biodiesel tem sido aprimorada constantemente ao longo dos anos, sempre representado por desenvolvimento de novas normas regulatórias aplicáveis aos processos produtivos, qualidade, armazenamento, transporte e comercialização.
Com a instituição da Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio (Lei n. º 13.576/2017), que tem como objetivo reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa, promovendo uma maior utilização e produção de biocombustíveis, o Brasil se comprometeu a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030.
Aos Produtores de Biodiesel é necessário dedicar especial atenção à regulação do setor, acompanhando diariamente as normas e inovações constantemente aplicadas pelas entidades reguladoras.
Nossos serviços incluem:
- Consultoria jurídica para Habilitação da empresa, obtenção de Autorização de Construção (AC) e Autorização de Operação (AO);
- Planejamento jurídico para abertura de Planta Produtora de Biodiesel;
- Treinamento de pessoal para regulação aplicável a qualidade dos produtos (amostras representativas e documentos);
- Treinamento de pessoal para controle e envio do Demonstrativo de Demonstrativo de Produção e Movimentação de Produtos – DPMP, bem como da operação do Sistema de Informações e Movimentação de Produtos (i-SIMP);
- Orientação jurídica para relação comercial com distribuidores;
- Assistência jurídico-regulatória para participação em leilões de biodiesel e contratos de fornecimento;
- Assessoria jurídica para as emissões dos Créditos de Descarbonização (CBIO) – RenovaBio;
- Administração e patrocínio de causas em contencioso administrativo e judicial.
Produtor de Biodiesel
