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A importância da defesa técnica especializada em processos da ANP
O que fazer ao receber um auto de infração da ANP e como proteger sua empresa Fonte: Imagem gerada via Inteligência Artificial (Gemini). Resumo: O presente artigo analisa a imprescindibilidade da defesa técnica especializada no âmbito dos processos administrativos sancionadores instaurados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com base no rigoroso arcabouço legal composto pelas Leis n. º 9.847/1999 e nº 9.784/1999, além do rito procedimental
Bruno Cherubin
há 3 dias5 min de leitura


TRANSPORTADOR-REVENDEDOR-RETALHISTA (TRR). RESOLUÇÃO ANP N° 938/2023: COMO É A OPERAÇÃO? COMO OBTER AUTORIZAÇÃO DA ANP? O QUE PODE VENDER?
TRR. Como é a operação do TRR? Como obter autorização de TRR na ANP? O que o TRR pode vender?
GBADV
25 de mar.5 min de leitura


REVISÃO DO CAPITAL SOCIAL MÍNIMO PELA ANP – RESOLUÇÃO ANP N.º 994/2026
Capital social: Novas exigências para distribuidores de combustíveis líquidos, TRR e produtores de lubrificantes,
GBADV
2 de mar.3 min de leitura
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