top of page

Buscar


Decreto nº 12.974/2026: Alterações ao Decreto nº 12.930/2026 e seus reflexos jurídicos para os distribuidores de combustíveis
O presente artigo analisa as principais alterações introduzidas pelo Decreto nº 12.974/2026 ao Decreto nº 12.974/2026, que regula o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis quanto à subvenção. Enquanto o Decreto 12.930/2026 fixava o prazo inicial em 15 de maio de 2026, o novo decreto amplia esse limite para o 30º dia útil após a publicação do Decreto nº 12.974/2026, o que, considerando-se a data de publicação em 14 de maio de 2026, projeta o novo prazo para
Bruno Cherubin
há 6 dias7 min de leitura


A importância da defesa técnica especializada em processos da ANP
O que fazer ao receber um auto de infração da ANP e como proteger sua empresa Fonte: Imagem gerada via Inteligência Artificial (Gemini). Resumo: O presente artigo analisa a imprescindibilidade da defesa técnica especializada no âmbito dos processos administrativos sancionadores instaurados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com base no rigoroso arcabouço legal composto pelas Leis n. º 9.847/1999 e nº 9.784/1999, além do rito procedimental
Bruno Cherubin
31 de mar.5 min de leitura


REVISÃO DO CAPITAL SOCIAL MÍNIMO PELA ANP – RESOLUÇÃO ANP N.º 994/2026
Capital social: Novas exigências para distribuidores de combustíveis líquidos, TRR e produtores de lubrificantes,
GBADV
2 de mar.3 min de leitura


RENOVABIO: METAS PRELIMINARES DE DESCARBONIZAÇÃO PARA O ANO DE 2026
Fonte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. I – Introdução Em 30 de dezembro de 2025, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou as metas preliminares de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para o ano de 2026 , no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio . Essa iniciativa reforça o compromisso do Brasil com a descarbonização do setor de combustíveis, alinhando-se às diretriz
Bruno Cherubin
13 de jan.3 min de leitura
bottom of page