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A importância da defesa técnica especializada em processos da ANP
O que fazer ao receber um auto de infração da ANP e como proteger sua empresa Fonte: Imagem gerada via Inteligência Artificial (Gemini). Resumo: O presente artigo analisa a imprescindibilidade da defesa técnica especializada no âmbito dos processos administrativos sancionadores instaurados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com base no rigoroso arcabouço legal composto pelas Leis n. º 9.847/1999 e nº 9.784/1999, além do rito procedimental
Bruno Cherubin
31 de mar.5 min de leitura


O QUE FAZER AO RECEBER UMA NOTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP)?
Fonte: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 1 - Introdução O ecossistema regulador que envolve a indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil é caracterizado por uma densa rede de normas técnicas, operacionais e administrativas, sob a supervisão direta da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O recebimento de uma notificação por parte da empresa não representa meramente um trâmite burocrático, mas
Bruno Cherubin
4 de mar.3 min de leitura


POSSÍVEL ATUALIZAÇÃO DA NORMA DA MEDIDA REPARADORA DE CONDUTA: REPERCUSSÕES PARA A REVENDA VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS
A Medida Reparadora de Conduta (MRC) é um instrumento que permite ao agente regulado corrigir irregularidades de menor gravidade
Bruno Cherubin
26 de nov. de 20253 min de leitura


A MINHA REVENDA TEVE A AUTORIZAÇÃO REVOGADA PELA ANP. O QUE FAZER?
A sua empresa está com a autorização em dia?
GBADV
15 de ago. de 20202 min de leitura
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