A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regula de forma minuciosa o setor de revenda de combustíveis no...

1. Introdução Fonte: arquivo pessoal. A Resolução ANP nº 44/2013 estabelece regras rigorosas para o uso de  lacres numerados não...

Fonte: ANP, recorte internet. No ramo varejista de combustíveis automotivos, muitos revendedores são autuados devido à venda de combustível fora das especificações estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ( ANP ). A ANP é a agência federal que tem como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo. Já o produto fora das especificações pode ser definido como a