O escritório Goedert & Batista Advogados atua como referência jurídica na consultoria e assessoria ao Transportador-Revendedor-Retalhista - TRR, desde à orientação acerca dos requisitos para implantação do empreendimento até a obtenção de autorização de construção e operação junto à ANP.

 

Todo o processo de habilitação e outorga da autorização para a atividade de TRR envolve a análise de extensa e detalhada documentação, por isso a consultoria jurídica é necessária para evitar o comentimento de erros na condução do processo e o atraso na implantação do projeto de instalação e construção.

 

Nossos serviços incluem:

 

• Consultoria jurídica para a obtenção da habilitação e outorga da autorização inclui a análise de certidões e certificados (SICAF), estudo do empreendimento, projeto de instalação e elaboração de documento de estimativa de frota de caminhões-tanque, além de planilha logística de suprimento e de revenda para apresentação junto à ANP, dentre outros;

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• Análise de toda documentação relativa aos licenciamentos da área ambiental, estadual, municipal e do corpo de bombeiros;

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• Atuação frequente no acompanhamento das alterações legais no âmbito regulatório e na efetiva participação pelo lado do TRR em razão dos processos contenciosos judiciais e administrativos;