No Gaona & Batista Advogados, o Direito Administrativo é exercido com um foco claro: proteger a autonomia das empresas e garantir a legalidade estrita nos atos do Estado. Atuamos de forma incisiva para empresas que operam em mercados altamente regulados, onde a interação com a Administração Pública é constante e, muitas vezes, complexa.

 

Nossa equipe combina o rigor doutrinário com uma visão pragmática das relações governamentais, oferecendo uma defesa robusta e uma consultoria preventiva de alto nível.

 

Por meio de consultoria técnica especializada, os profissionais do escritório prestam assessoria às empresas que desempenham serviços públicos, por meio de concessões, permissões ou autorizações, atuando no acompanhamento de processos licitatórios, no suporte ao atendimento às exigências impostas nos respectivos editais, até a formalização do contrato pertinente.

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Nossas Frentes de Atuação em Direito Administrativo:

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• Contencioso Administrativo Sancionador: Defesa técnica em processos administrativos punitivos perante agências reguladoras (ANP, ANTAQ), órgãos de controle e conselhos profissionais. Focamos na anulação de multas e no restabelecimento de direitos operacionais.

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• Licitações e Contratos Públicos: Assessoria completa em certames licitatórios, desde a análise de editais e elaboração de impugnações até o suporte na gestão de contratos administrativos e pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro.

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• Improbidade Administrativa e Compliance Público: Defesa especializada em ações de improbidade e consultoria em normas de anticorrupção, garantindo que a relação com o ente público seja pautada pela ética e segurança jurídica.

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• Processos de Outorga e Autorização: Suporte jurídico para a obtenção de concessões, permissões e autorizações especiais necessárias para a exploração de atividades econômicas reguladas.

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• Ações Judiciais contra o Poder Público: Atuação em Mandados de Segurança, Ações Anulatórias e pedidos de liminar para suspender atos administrativos arbitrários ou ilegais que prejudiquem a continuidade do negócio.

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No Gaona & Batista Advogados, nossa experiência prévia em órgãos reguladores nos permite antecipar movimentos da Administração e construir teses defensivas que dialogam diretamente com a realidade técnica do setor público.

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Oferecemos uma advocacia técnica, ética e focada em resultados que garantam a estabilidade das operações de nossos clientes.

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