O biodiesel é o protagonista da descarbonização da matriz de transportes no Brasil. No entanto, o crescimento deste setor vem acompanhado de um rigor regulatório e fiscal sem precedentes. No Gaona & Batista Advogados, oferecemos assessoria jurídica especializada para Produtores de Biodiesel, garantindo que a conformidade com a ANP e as exigências do mercado de biocombustíveis sejam pilares de sustentabilidade e lucratividade para o seu negócio.

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A atividade de Produção de Biodiesel tem avançado muito no país, justamente pelo produto ser biodegradável e renovável, e deter características menos prejudiciais para o meio-ambiente. Diante da evolução do produto e sua maior participação na matriz energética brasileira, a especificação do biodiesel tem sido aprimorada constantemente ao longo dos anos, sempre representado por desenvolvimento de novas normas regulatórias aplicáveis aos processos produtivos, qualidade, armazenamento, transporte e comercialização.

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Com a instituição da Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio (Lei n. º 13.576/2017), que tem como objetivo reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa, promovendo uma maior utilização e produção de biocombustíveis, o Brasil se comprometeu a aumentar a participação de bioenergia sustentável na sua matriz energética para aproximadamente 18% até 2030.

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Aos Produtores de Biodiesel é necessário dedicar especial atenção à regulação do setor, acompanhando diariamente as normas e inovações constantemente aplicadas pelas entidades reguladoras.

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Nossos serviços incluem:

 

• Consultoria jurídica para habilitação da empresa e comunicação de de construção, bem como o requerimento de Autorização de Operação (AO) junto a ANP;

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•  Planejamento jurídico para abertura de Planta Produtora de Biodiesel;

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• Treinamento de pessoal para regulação aplicável a qualidade dos produtos (amostras representativas e documentos);

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• Treinamento de pessoal para controle e envio do Demonstrativo de Demonstrativo de Produção e Movimentação de Produtos – DPMP, bem como da operação do Sistema de Informações e Movimentação de Produtos (i-SIMP);

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• Contratos de Suprimento e Matéria-Prima: Redação de contratos complexos de aquisição de óleos vegetais e gorduras animais, incluindo cláusulas de rastreabilidade e critérios de sustentabilidade exigidos pelos mercados nacional e internacional.

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• Assistência jurídico-regulatória para participação em leilões de biodiesel e contratos de fornecimento;

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• Assessoria jurídica para as emissões dos Créditos de Descarbonização (CBIO) – RenovaBio;

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• Defesa em Contencioso Administrativo e Ambiental: Representação técnica em autos de infração junto à ANP e órgãos ambientais, com foco na proteção do ativo e na manutenção da licença de operação.

 

Atuar no setor de biodiesel exige uma advocacia que compreenda a cadeia "do campo ao tanque". Com experiência consolidada no setor de energia, o Gaona & Batista Advogados oferece soluções que antecipam riscos e destravam gargalos operacionais, permitindo que o produtor foque na eficiência de sua planta e na expansão de sua fatia de mercado.