A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regula de forma minuciosa o setor de revenda de combustíveis no Brasil, buscando garantir a qualidade dos produtos, a segurança das operações e a proteção dos direitos dos consumidores. Dentro desse contexto regulatório, diversas modalidades de revendedores são reconhecidas, cada uma com suas particularidades e requisitos específicos. Adicionalmente, uma inovadora forma de comercialização, a "venda delivery"

1. Introdução Fonte: arquivo pessoal. A Resolução ANP nº 44/2013 estabelece regras rigorosas para o uso de  lacres numerados não...

Fonte: ANP, recorte internet. No ramo varejista de combustíveis automotivos, muitos revendedores são autuados devido à venda de combustível fora das especificações estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ( ANP ). A ANP é a agência federal que tem como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo. Já o produto fora das especificações pode ser definido como a

A sua empresa está com a autorização em dia?

No final do ano de 2018, mais precisamente na data de 30 de novembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustível – ANP public

A Resolução ANP n.º 51/2016 regulamenta e estabelece de requisitos necessários para autorização e exercício da atividade de revenda de gás l