BOMBA ABASTECEDORA ANTIFRAUDE: MEDIDA ESSENCIAL PARA EVITAR FRAUDES NO RAMO DE COMBUSTÍVEIS

No competitivo mercado de revenda de combustíveis, garantir a integridade na entrega do volume vendido é um elemento decisivo para preservar a confiança do consumidor e fortalecer a reputação do estabelecimento. Nesse cenário, adotar bombas abastecedoras com tecnologia antifraude – equipadas com sistemas criptografados conforme o Regulamento Técnico Metrológico do Inmetro (RTM 227/2022) – constitui uma estratégia imprescindível para os postos revendedores comprometidos com a transparência.

Fonte: Arquivo IPEM-SP.

Essas bombas são capazes de impedir adulterações que reduzam o volume entregue ao cliente, evitando prejuízos ao consumidor e práticas desleais no mercado. Para apoiar essa transição, o IPEM-SP lançou o Painel de Postos com Bombas Certificadas e Mais Seguras (“Bomba Segura”), uma plataforma online na qual o consumidor pode inserir sua cidade e localizar, em um mapa digital interativo, os postos que já contam com essas bombas certificadas. A informação é atualizada com base em verificações presenciais feitas por equipes do instituto e comunicações dos fabricantes sobre os postos que adquiriram o sistema antifraude.

Essa visibilidade oferece uma vantagem clara aos postos que adotaram a medida, destacando-os como estabelecimentos confiáveis, e ajudando a atrair consumidores que buscam segurança e honestidade no abastecimento. A relevância desse diferencial ficou evidente com os 40 mil acessos registrados pela plataforma entre os meses de abril e maio de 2025, o que demonstra o alto interesse público na procura por segurança no abastecimento.

Além do painel online, o IPEM-SP informa aos consumidores como identificar visualmente uma bomba certificada antes de abastecer. É possível observar selos visíveis no painel da bomba, que atestam a certificação antifraude. Durante o abastecimento, ao final do processo, uma mensagem ou símbolo aparece no visor da bomba, confirmando que o sistema de criptografia está ativo — embora, em alguns modelos, essa informação seja exibida por apenas dez segundos. Para tornar essa verificação ainda mais prática, está em desenvolvimento um aplicativo móvel que permitirá confirmar os dados do abastecimento por meio do código do selo ou via Bluetooth.

Importante ressaltar que o projeto ainda está em fase inicial de implantação, com um número limitado de postos já equipados, o que torna a tecnologia ainda pouco difundida em várias regiões. Entretanto, a iniciativa aponta para uma tendência no futuro da revenda varejista de combustíveis, em que a transparência, a rastreabilidade e a confiança no abastecimento serão diferenciais para a competitividade no setor. A expectativa é que, com o avanço da adesão, a presença dessas bombas certificadas se torne padrão de mercado, elevando o nível de qualidade e segurança para todos os consumidores.

Assim, para os postos revendedores de combustíveis, investir na instalação de bombas certificadas antifraude não é apenas uma modernização tecnológica, mas um engajamento com práticas éticas, proteção ao consumidor e valorização da marca. Essa é uma medida que não só traz benefícios imediatos, mas também prepara o estabelecimento para as exigências e oportunidades do mercado futuro.

Referências:

Portaria n. º 227, de 26 de maio de 2022 (RTM 227/2022).

SÃO PAULO. Instituto de Pesos e Medidas – IPEM-SP. As novas bombas medidoras de combustíveis: uma tecnologia 4.0. São Paulo, 24 abr. 2025. Disponível em: https://www.ipem.sp.gov.br/index.php/sala-de-imprensa/noticias/noticias-2025/as-novas-bombas-medidoras-de-combustiveis-uma-tecnologia-4-0. Acesso em: 12 ago. 2025.

SÃO PAULO. Instituto de Pesos e Medidas – IPEM-SP. Plataforma do IPEM-SP para localizar bombas antifraude alcança 40 mil acessos em um mês. São Paulo, 28 maio 2025. Disponível em: https://www.ipem.sp.gov.br/index.php/sala-de-imprensa/noticias/noticias-2025/plataforma-do-ipem-sp-para-localizar-bombas-antifraude-alcanca-40-mil-acessos-em-um-mes. Acesso em: 12 ago. 2025.

SÃO PAULO. Instituto de Pesos e Medidas – IPEM-SP. Bombas seguras. São Paulo, 2025. Disponível em: https://www.ipem.sp.gov.br/index.php/servicos/consultas/bombas-seguras. Acesso em: 12 ago. 2025.

Autor: Bruno Luiz Cherubin, advogado, OAB/SC n. º 72.860.

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