Imagem gerada por IA. Resumo: O governo federal propôs a concessão de subvenção de R$ 1,20 por litro ao diesel importado, a ser compartilhada entre a União (R$ 0,60) e os estados (R$ 0,60), com vigência até 31 de maio de 2026 e impacto fiscal estimado em R$ 3 bilhões. A medida, que visa mitigar a elevação dos preços sem a necessidade de zerar a alíquota do ICMS, depende de deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião prevista para 27 de março

TRR. Como é a operação do TRR? Como obter autorização de TRR na ANP? O que o TRR pode vender?

Resumo: Com a edição da Medida Provisória n. º 1.340/2026 e do Decreto n. º 12.876/2026, os postos revendedores de combustíveis devem redobrar a atenção quanto às obrigações de transparência, especialmente no que se refere à nova placa padronizada instituída pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para além dessa exigência recente, subsiste um amplo conjunto de deveres regulatórios relacionados à exibição de preços, identificação de produtos, o