Notícia: ANP firma acordo com o Ipem-SP para reforçar fiscalização do mercado de combustíveis em São Paulo

Fonte: Site IPEM-SP

Foi publicado no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2025 o acordo de cooperação técnica e operacional celebrado entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.

O acordo tem como objetivo fortalecer a fiscalização das atividades de transporte, revenda e comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis, permitindo uma atuação conjunta entre os dois órgãos na fiscalização de condutas irregulares no setor de combustíveis.

Além da fiscalização, a parceria também prevê ações de educação e orientação voltadas ao cumprimento das normas da ANP e da legislação aplicável às empresas que atuam no mercado. Outro ponto relevante é a implementação de georreferenciamento — mecanismo que registra a localização geográfica dos agentes econômicos —, contribuindo para a atualização cadastral e o planejamento das ações de controle e segurança do abastecimento.

Com o acordo, o Ipem-SP poderá realizar fiscalizações em nome da ANP, desde que seus servidores estejam devidamente capacitados pela Agência e atuem conforme ordens de serviço emitidas pela ANP. O instrumento tem vigência de 60 meses, sem transferência de recursos financeiros, e poderá ser prorrogado.

A iniciativa reforça a tendência de cooperação entre órgãos federais e estaduais para ampliar a presença fiscalizatória e garantir maior transparência e regularidade nas operações do mercado de combustíveis em todo o Estado de São Paulo.

Fontes: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/imprensa/noticias-comunicados/fiscalizacao-do-abastecimento-anp-firma-acordo-com-o-ipem-sp. Publicado em: 20 nov. 2025. https://www.ipem.sp.gov.br/index.php/sala-de-imprensa/noticias/noticias-2025/ipem-sp-firma-parceria-com-a-anp-para-ampliar-a-vigilancia-de-mercado-no-segmento-de-combustiveis Publicado em: 20 nov. 2025.