Produtor e Importador de Lubrificantes

O escritório oferece consultoria especializada para as empresas que desejam registrar, importar e produzir lubrificantes acabados junto ao órgão regulador, bem como às empresas que atuam com a utilização de lubrificantes usados e/ou contaminados.

A atividade de produção e importação de lubrificantes atingiu alto grau de exigência regulatória nos últimos anos, diante da grande quantidade de normas e regulamentos que impõe obrigações e vedações para o setor. Esses regramentos envolvem o armazenamento, gestão de informações, controle de qualidade, movimentação e comercialização de produtos.

 

A empresa que exerce a atividade de produção e importação de lubrificantes, ou pretenda iniciar suas atividades no segmento, deve dedicar especial atenção à regulação do setor, acompanhando diariamente as normas e inovações constantemente aplicadas pelas entidades reguladoras.

 

Nossos serviços incluem:

 

  • Consultoria jurídica para Habilitação da empresa, obtenção de Autorização de Construção (AC) e Autorização de Operação (AO);

  •  Planejamento jurídico para abertura das instalações de produção de óleos lubrificantes;

  • Consultoria jurídica para constituição da empresa, bem como a elaboração de minutas de contratos, convenções e operação;​​

  • Treinamento de pessoal para regulação aplicável operação de produção e importação de óleos lubrificantes;

  • Treinamento de pessoal para controle, envio e operação do Sistema de Informações e Movimentação de Produtos (i-SIMP); ​

  • O escritório realiza análise jurídico-preventiva nas operações que envolvam lubrificantes, com vistas a atender com precisão os requisitos para importação, registro e produção de produtos regulados.;

  • Administração e patrocínio de causas em contencioso administrativo e judicial.