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POSTOS REVENDEDORES DEVEM ADOTAR NOVA PROVETA DE 100 ml

January 19, 2018

 

Os postos revendedores varejistas de combustíveis de todo o Brasil, devem ficar atentos a alteração de legislação, pois encontra-se plenamente em vigor a Portaria INMETRO nº 258/2014, que determina o uso do novo modelo de proveta de 100 ml para a medição da quantidade de teor de etanol anidro na gasolina.

 

Trata-se de instrumento obrigatório, que deve permanecer no próprio posto e em perfeitas condições de uso. Do contrário, sem a nova proveta, o PR estará sujeito a penalidades caso não apresente no momento da fiscalização.

 

As Provetas devem ser fabricadas em vidro borosilicato, ter estabilidade quando colocadas em superfície plana e inscrições obrigatórias devendo constar marca de aprovação de modelo, conforme Portaria INMETRO nº 274/2014.

 

A nova proveta começou a ser exigida a partir de 04 de dezembro de 2017, e caso o posto revendedor não possua, estará sujeito a ser autuado pelo INMETRO nas penalidades previstas na Lei 9.933/1999, desde advertência até a aplicação de multa pecuniária, e igualmente, poderá ser autuado pela ANP com fundamento no artigo 3º, inciso XVIII da Lei 9.847/99, cujo valor da multa mínima é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

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