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A RECORRÊNCIA DE FRAUDES METROLÓGICAS PROVOCA O AUMENTO DA FISCALIZAÇÃO DO INMETRO E ÓRGÃOS ESTADUAIS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

May 18, 2017

Segundo dados apresentados pelo órgão de metrologia do Estado de São Paulo – IPEM-SP, de janeiro a março de 2017 até o momento, o IPEM-SP visitou 2.064 postos de combustíveis no Estado de São Paulo, sendo emitidos 363 autos de infração e verificadas 24.315 bombas de combustíveis com 1.231 reprovações.

 

Igualmente, na cidade de Curitiba/PR, em fevereiro de 2017, seis postos de combustíveis foram autuados e tiveram bombas lacradas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (IPEM-PR) por irregularidades no abastecimento de veículos. Foram visitados sete postos e fiscalizados 104 bicos de bombas medidoras, sendo que destas, 44 apresentaram irregularidades e foram interditadas, ou seja, 42% das bombas.

 

 

Entretanto, além da vazão das bombas, outros pontos precisam ser revistos pelo posto revendedor varejista de combustíveis, como os lacres, os vidros, a iluminação e as lâmpadas para que estejam funcionando adequadamente. Outro ponto muito importante que deve ser verificado com alguma frequência, pelo menos mensalmente é a situação das mangueiras das bombas se apresentam rachaduras ou desgaste excessivo, além do comprimento máximo de 5 metros.

 

Além da situação das bombas, necessário verificarem se a Medida-padrão de 20 litros se apresenta com o lacre e em boas condições de uso. Por fim, o posto revendedor deve efetuar os testes de aferição do volume/vazão com certa frequência. Neste sentido, trata-se de competência do INMETRO certificar e fiscalizar jurídicas e, portanto, estão sujeitas a punições administrativas em caso de descumprimento dos regulamentos técnicos elaborados pela autarquia após a instauração do devido processo legal com oportunidade de ampla defesa.

 

A multa aplicada pelo INMETRO tem uma variação grande de valores, o que pode onerar o caixa da empresa. O processo administrativo se inicia mediante a lavratura de auto de infração, lembrando, que se constitui em prerrogativa do órgão processante a apreensão ou a interdição cautelar de produtos e equipamentos.

 

No processo administrativo, caberá ao posto autuado exercer sua defesa, salientando que, com o advento do novo Código de Processo Civil, as instâncias administrativas igualmente estão obrigadas a motivar ou fundamentar as decisões que imputem sanções aos revendedores.

 

A pena de multa imposta mediante processo administrativo poderá variar de R$ 100,00 (cem reais) até R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais). O que se observa – em razão da “elasticidade” proposta pelo legislador em relação ao valor da multa – é que o INMETRO tem muitas vezes se afastado do critério de razoabilidade e proporcionalidade, mesmo que dentro dos limites previstos na legislação entre o valor mínimo e máximo legal. Nesta toada, o revendedor deve estar atento para que não seja a sua empresa seja apenada por injusta sanção.

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