O escritório Goedert & Batista Advogados presta consultoria e assessoria jurídica especializada para Distribuidores de Combustíveis Líquidos, que comercializem combustíveis derivados de petróleo e biocombustíveis.

A atividade de distribuição combustível líquidos atingiu alto grau de exigência regulatória nos últimos anos, diante da grande quantidade de normas e regulamentos que impõe obrigações e vedações para o setor. Esses regramentos envolvem o armazenamento, gestão de informações, controle de qualidade, movimentação, manutenção de estoques e comercialização de produtos.

 

A empresa que exerce a atividade de distribuição de combustíveis, ou pretenda iniciar suas atividades no segmento, deve dedicar especial atenção à regulação do setor, acompanhando diariamente as normas e inovações constantemente aplicadas pelas entidades reguladoras.

Entre as recentes inovações implantadas na atividade de distribuição de combustíveis líquidos trata-se do Programa RenovaBio, o qual determina ser dos distribuidores a responsabilidade pelo cumprimento das metas individuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

 

Nossos serviços incluem:

 

- Consultoria jurídica para Habilitação da empresa, obtenção de Autorização de Construção (AC) e Autorização de Operação (AO);

 

- Planejamento jurídico para abertura de Base de Distribuição de Combustíveis Líquidos;

 

- Orientação regulatória para criação do organograma empresarial de Distribuidor (AEAmatriz e AEAfilial);

 

- Consultoria jurídica para constituição de Condomínio, bem como a elaboração de minutas de contratos, convenções, manual de operação e termo de ajuste operacional da base;

 

- Assessoria jurídica para constituição e Base Compartilhada, contratos de cessão de espaço e seus extratos para homologação junto a ANP;

- Auxílio jurídico-regulatório para o cumprimento de estoques de combustíveis;

 

- Treinamento de pessoal para regulação aplicável a qualidade dos produtos (amostra-testemunha, lacres e documentos);

- Treinamento de pessoal para controle e envio do Demonstrativo de Demonstrativo de Produção e Movimentação de Produtos – DPMP, bem como da operação do Sistema de Informações e Movimentação de Produtos (i-SIMP);

- Consultoria e planejamento para cumprimento das metas individuais de redução de emissões e aquisição dos Créditos de Descarbonização (CBIO) – RenovaBio;

 

- Orientação jurídica para relação comercial com revendedores, ponto de abastecimento e grandes consumidores; e

 

- Administração e patrocínio de causas em contencioso administrativo e judicial.

Distribuidor de Combustíveis

Endereço

Rua Lauro Linhares, n. º 2055,

Torre Max, sala 501, Trindade

Florianópolis - SC 

Telefone

(48) 3028-4811

 

 

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