O Direito Regulatório é oriundo de uma série de normas de diferentes ramos do direito, tais como o Direito Público, Administrativo, Constitucional, Processual e Econômico, os quais, em conjunto, regem a atuação das agências reguladoras e demais entidades públicas, que possuam competencia de contratar, regular e fiscalizar os respectivos segmentos de mercado.

 

O escritório presta consultoria em questões regulatórias, incluindo assessoria e representação de empresas perante agências reguladoras, tais como ANP (petróleo e seus derivavos, e biocombustíveis), Aneel (energia elétrica), Anvisa (saúde), Anatel (telecomunicações), ANS (planos de saúde), ANTT, (transporte terrestre), ANA (recursos hídricos), Antaq (transportes aquaviários) e Anac (aviação), bem como o Inmetro (metrologia), IBAMA (meio ambiente) e INPI (propriedade industrial)

 

Por meio de análises técnicas, nossa equipe presta assessoria e consultoria jurídicas, alinhadas ao planejamento e estruturação de operações empresariais. Dedicamos especial atenção à prevenção de passivo fiscal, através da elaboração de pareceres sobre questões regulatórias, bem a atuação em processos administrativos requisitivos, declaratórios e punitivos.

Direito Regulatório

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