Direito Imobiliário

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Advogado especializado em combustíveis, Advogado, revenda de GLP, Postos de Combustíveis, Distribuidor de Combustíveis, TRR, Transportador Revendedor Retalhista, Terminais e Armazéns, Produtos Controlados, Lubrificantes, GLP, Botijões de GLP, Gás LP, Gás Liquefeito de Petróleo, Vazamento de combustível, Ponto de Abastecimento, Cooperativa, Requalificação de recipientes, lacre distribuidor, rótulo botijão, MCMM, Óleo Diesel, S-10, Etanol Anidro, Etanol Hidratado, Gasolina, Gasolina de aviação, Tanque de Combustíveis, Formulador de Combustíveis, Produtor de Biodiesel, Etanol, B5, Bomba de Combustível, ANP, Auto de Infração ANP, Multa ANP, Processo Administrativo, Interdição, Apreensão de Produtos, Apreensão de Botijões, Norma de Segurança, NBR 15514 Fiscalização, Lei 9847/1999, Decreto 2953/1999, Defesa Administrativa. Defesa ANP. Recurso ANP. Autuação ANP, Auto de Infração ANP, Interdição ANP, CADIN, Execução fiscal de multa, Descadastramento de Filiais, Resolução ANP 58/2014, Resolução ANP 41/2013, i-simp, DPMP, Resolução ANP 70/2011, Terminal de Etanol, Operador de Etanol, Revogação de autorização ANP. recurso contra multa da anp recurso administrativo multa anp auto de infração anp nulidade alegações finais processo administrativo anp consulta auto de infração anp resolução 41/2013 anp lei 9847/99. Notificação ANP. Multa ANP. Renovabio. CBIO. Crédito Carbono.

Goedert & Batista Advogados atua na área do Direito Imobiliário com ampla experiência na prestação de serviços de consultoria e assistência jurídica. Além de atender diretamente empresas imobiliárias, o escritório auxilia também proprietários e investidores, pessoas físicas e jurídicas, no estudo de negócios imobiliários e avaliação de riscos.

Nossos serviços compreendem:

- Assessoria jurídica e análise de documentação em contratos de compra e venda de imóveis urbanos e rurais;

- Revisão e elaboração de contratos de aluguéis residenciais e comerciais, além de ações judiciais relativas a despejo, imissão de posse, atraso na entrega de imóveis em construção, nunciação de obra nova e reintegração de posse;

- Processos judiciais e extrajudiciais de usucapião;

- Análise e acompanhamento de projetos e processos de licenciamento administrativo na regularização de imóveis junto aos órgãos públicos de unidades residenciais, comerciais ou industriais.

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