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13 Feb 2020

A sua empresa está com a autorização em dia? É importante que esteja, isso porque a Agencia Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis - ANP verifica regularmente – por meio consulta on-line – o status das empresas junto à Receita Federal e as Secretarias de Fa...

28 Mar 2018

Por Rafael Mekzenas

A Resolução ANP n.º 51/2016 regulamenta e estabelece de requisitos necessários para autorização e exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo-GLP, revogando assim a Portaria ANP n.º 297/2003.

Dessa forma, há diversas modificações p...

7 Mar 2018

Por Rafael Meksenas.

A cobrança de obrigações fiscais – de natureza tributária e não-tributária – por entidades da administração pública federal, ocorre nos casos em que haja o inadimplemento por parte do devedor, cabendo a entidade publica iniciar o ajuizamento da Exec...

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