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17 Dec 2018

No final do ano de 2018, mais precisamente na data de 30 de novembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustível – ANP publicou a Resolução n. º 758, na qual estabeleceu o tratamento diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte em ações d...

28 Mar 2018

Por Rafael Mekzenas

A Resolução ANP n.º 51/2016 regulamenta e estabelece de requisitos necessários para autorização e exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo-GLP, revogando assim a Portaria ANP n.º 297/2003.

Dessa forma, há diversas modificações p...

7 Mar 2018

Por Rafael Meksenas.

A cobrança de obrigações fiscais – de natureza tributária e não-tributária – por entidades da administração pública federal, ocorre nos casos em que haja o inadimplemento por parte do devedor, cabendo a entidade publica iniciar o ajuizamento da Exec...

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