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19 Mar 2018

O legislador definiu no art. 4º da lei os instrumentos do Renovabio como sendo os seguintes elencados respectivamente: 1) as metas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na matriz de combustíveis; 2) os Créditos de Descarbonização - CBIO; 3) a Cert...

7 Mar 2018

Por Rafael Meksenas.

A cobrança de obrigações fiscais – de natureza tributária e não-tributária – por entidades da administração pública federal, ocorre nos casos em que haja o inadimplemento por parte do devedor, cabendo a entidade publica iniciar o ajuizamento da Exec...

19 Jan 2018

Os postos revendedores varejistas de combustíveis de todo o Brasil, devem ficar atentos a alteração de legislação, pois encontra-se plenamente em vigor a Portaria INMETRO nº 258/2014, que determina o uso do novo modelo de proveta de 100 ml para a medição da quantidade...

27 Oct 2017

Está aberta desde 5 de setembro de 2017 Consulta Pública nº 001/2017 , promovida pela Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais – SAG, com o objetivo de visa receber sugestões às propostas de Diretrizes Gerais e Roteiro Analítico Sugerido para A...

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