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28 Mar 2018

Por Rafael Mekzenas

A Resolução ANP n.º 51/2016 regulamenta e estabelece de requisitos necessários para autorização e exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo-GLP, revogando assim a Portaria ANP n.º 297/2003.

Dessa forma, há diversas modificações p...

26 Mar 2018

Por Marina Baggio e Daniel Batista

A política nacional de biocombustíveis (RenovaBio), criada pela Lei Ordinária n. º 13.576/2017, faz parte das medidas brasileiras que visam alcançar o principal objetivo proposto pelo Acordo de Paris, figurando como uma resposta às ame...

19 Mar 2018

O legislador definiu no art. 4º da lei os instrumentos do Renovabio como sendo os seguintes elencados respectivamente: 1) as metas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na matriz de combustíveis; 2) os Créditos de Descarbonização - CBIO; 3) a Cert...

7 Mar 2018

Por Rafael Meksenas.

A cobrança de obrigações fiscais – de natureza tributária e não-tributária – por entidades da administração pública federal, ocorre nos casos em que haja o inadimplemento por parte do devedor, cabendo a entidade publica iniciar o ajuizamento da Exec...

2 Mar 2018

Por: Nilsa Gaona e Daniel Batista.

A política nacional de biocombustíveis (RenovaBio), lei ordinária n. º 13.576/2017, faz parte das medidas brasileiras que visam alcançar o principal objetivo proposto pelo Acordo de Paris, figurando como uma resposta às ameaças de muda...

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