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13 Feb 2020

A sua empresa está com a autorização em dia? É importante que esteja, isso porque a Agencia Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis - ANP verifica regularmente – por meio consulta on-line – o status das empresas junto à Receita Federal e as Secretarias de Fa...

17 Dec 2018

No final do ano de 2018, mais precisamente na data de 30 de novembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustível – ANP publicou a Resolução n. º 758, na qual estabeleceu o tratamento diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte em ações d...

28 Mar 2018

Por Rafael Mekzenas

A Resolução ANP n.º 51/2016 regulamenta e estabelece de requisitos necessários para autorização e exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo-GLP, revogando assim a Portaria ANP n.º 297/2003.

Dessa forma, há diversas modificações p...

26 Mar 2018

Por Marina Baggio e Daniel Batista

A política nacional de biocombustíveis (RenovaBio), criada pela Lei Ordinária n. º 13.576/2017, faz parte das medidas brasileiras que visam alcançar o principal objetivo proposto pelo Acordo de Paris, figurando como uma resposta às ame...

19 Mar 2018

O legislador definiu no art. 4º da lei os instrumentos do Renovabio como sendo os seguintes elencados respectivamente: 1) as metas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na matriz de combustíveis; 2) os Créditos de Descarbonização - CBIO; 3) a Cert...

7 Mar 2018

Por Rafael Meksenas.

A cobrança de obrigações fiscais – de natureza tributária e não-tributária – por entidades da administração pública federal, ocorre nos casos em que haja o inadimplemento por parte do devedor, cabendo a entidade publica iniciar o ajuizamento da Exec...

2 Mar 2018

Por: Nilsa Gaona e Daniel Batista.

A política nacional de biocombustíveis (RenovaBio), lei ordinária n. º 13.576/2017, faz parte das medidas brasileiras que visam alcançar o principal objetivo proposto pelo Acordo de Paris, figurando como uma resposta às ameaças de muda...

19 Jan 2018

Os postos revendedores varejistas de combustíveis de todo o Brasil, devem ficar atentos a alteração de legislação, pois encontra-se plenamente em vigor a Portaria INMETRO nº 258/2014, que determina o uso do novo modelo de proveta de 100 ml para a medição da quantidade...

16 Jan 2018

Por: Daniel Batista e Nilsa Gaona.

Em 27 de dezembro de 2017 foi publicada a lei ordinária n. º 13.576, instituindo a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) como parte integrante da matriz energética brasileira.

A lei visa contribuir com os objetivos do Acordo...

27 Oct 2017

Está aberta desde 5 de setembro de 2017 Consulta Pública nº 001/2017 , promovida pela Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais – SAG, com o objetivo de visa receber sugestões às propostas de Diretrizes Gerais e Roteiro Analítico Sugerido para A...

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